Processo 232219/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 03/04/2014 17:27
Autuado em 03/04/2014 17:27
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5741/2015 da Segunda Câmara, de 10/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/11/2015 Acórdão   5741/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
25/11/2015 Acórdão   5741/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA
Gestor atual DOMINGOS ANTONIO SIGNORINI
Gestor das Contas DOMINGOS ANTONIO SIGNORINI

Juntadas
DataDescrição
10/06/2015 17:42 AR do Ofício OCN - 3778/2015 - DP
26/05/2015 10:45 do Protocolo 428796/15
16/01/2015 14:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 36095/15
08/01/2015 11:03 do Protocolo 15241/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  15/01/2016 Instrução de Cobrança   43/ 2016   
DEX  15/01/2016 Instrução de Cobrança   44/ 2016   
DP  14/05/2015 Ofício de Contraditório   3778/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/02/2016 1301 Despacho Processual Diverso nº 360/2016
10/12/2015 1263 Acórdão nº 5741/2015
20/11/2015 1249 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2015 de 25/11/2015
20/05/2015 1123 Despacho Processual Diverso nº 1294/2015
16/01/2015 1042 Despacho Processual Diverso nº 165/2015
03/12/2014 1020 Despacho Processual Diverso nº 4542/2014
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 7115/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/03/2016 14:26 DP  
08/03/2016 09:50 DEX Informação nº 1429/2016 -
17/02/2016 11:45 DG Certidão de Quitação de Débito nº 60/2016 -
12/02/2016 10:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 360/2016 -
14/01/2016 09:28 DEX Despacho Processual Diverso nº 94/2016 -
14/01/2016 09:28 DEX Instrução de Cobrança nº 43/2016 -
14/01/2016 09:28 DEX Instrução de Cobrança nº 44/2016 -
14/01/2016 09:28 DEX Informação nº 336/2016 -
14/01/2016 09:28 DEX Informação nº 337/2016 -
14/01/2016 09:28 DEX Instrução nº 49/2016 -
14/01/2016 09:28 DEX Instrução nº 50/2016 -
14/12/2015 08:35 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 58/2016 -
11/12/2015 13:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2033/2015 -
27/11/2015 14:32 S2C Acórdão nº 5741/2015 -
30/10/2015 11:00 GCNB  
28/10/2015 10:22 SMPjTC Parecer nº 14041/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Câmara de BOA VISTA DA APARECIDA. Exercício de 2013. Irregularidade das contas e aplicação de multa.
10/07/2015 12:25 DCM Instrução nº 4204/2015 - Câmara Municipal de Boa Vista da Aparecida. Prestação de Contas. Exercício 2013. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/05/2015 10:24 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1741/2015 -
14/05/2015 10:24 DP Ofício de Contraditório nº 3778/2015 -
13/05/2015 09:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1294/2015 -
04/05/2015 08:32 SMPjTC Parecer nº 5483/2015 - irregularidade com aplicação de multa Pela irregularidade e aplicação de multa nos termos propostos pela DCM em razão da infração ao art. 29-A da Constituição Federal .
03/03/2015 14:40 DCM Instrução nº 2130/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/01/2015 10:03 DP  
13/01/2015 13:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 165/2015 -
09/01/2015 11:37 DCM  
01/12/2014 11:42 DP Informação nº 308/2015 -
01/12/2014 08:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4542/2014 -
07/04/2014 14:36 DCM Instrução nº 3044/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/04/2014 18:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7115/2014 -

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